Termos de Uso
Versão 4. Última atualização: 03/10/2026. O responsável pelos serviços FLY ADV é Carlos Eduardo Orlando Roque, CPF 306.925.158-79, com endereço de atendimento na Rua Comendador Gil Pinheiro, 249, CEP 03406-000, São Paulo – SP. Atendimento: [email protected].
Estes termos regulam o acesso ao site FLY ADV, ao FLY Trabalhista e ao FLY SIGN pelo contratante e pelas pessoas por ele autorizadas. Antes de contratar, consulte a descrição e os limites do plano, a Política de Pagamento, Cancelamento e Reembolso e a Política de Privacidade. O aceite da versão aplicável é registrado pelo serviço.
Conta e uso. O responsável pela conta deve manter o cadastro correto, proteger as credenciais e administrar os acessos de sua equipe. Não é permitido usar os serviços para fraude, violação de direitos de terceiros ou outras atividades ilícitas. O escritório é responsável pelos dados que insere e pelas instruções que envia aos signatários. Cálculos, peças e respostas geradas com IA são instrumentos de apoio e exigem revisão profissional antes de seu uso.
Arquivos e assinaturas. Petições e cálculos do FLY Trabalhista são enviados à lixeira após 60 dias da criação e excluídos definitivamente 30 dias depois, mesmo com assinatura ativa; o usuário deve exportar o que necessite guardar. O FLY SIGN gera documentos e registros de auditoria segundo o procedimento de assinatura escolhido. A opção de excluir um processo no painel apaga definitivamente seus documentos e provas, inclusive quando concluído. Antes de usá-la, o responsável pela conta deve baixar e guardar o que precise conservar e observar seus deveres profissionais e legais. A guarda e a exclusão dos demais dados seguem a Política de Privacidade.
Planos e atendimento. Os planos gratuitos e pagos têm os recursos e limites apresentados na oferta. Assinaturas, renovações, cancelamento, arrependimento e reembolso seguem a Política de Pagamento, Cancelamento e Reembolso e a legislação aplicável. O atendimento pelo [email protected] recebe dúvidas, reclamações, pedidos sobre a conta e demandas relativas a dados pessoais.
Funcionamento e alterações. Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou incidentes. Comunicaremos mudanças relevantes nas funções e nestes termos de forma adequada. Nenhuma disposição afasta direitos ou responsabilidades que a legislação não permite excluir. Aplica-se a legislação brasileira, com observância das regras legais de competência.