TERMOS DE USO – FLYADV
Última atualização: 10/09/2024.
Bem-vindo ao FlyAdv! Estes Termos de Uso estabelecem as condições para o uso da nossa plataforma, que oferece ferramentas e serviços para advogados e profissionais do direito. Ao utilizar o FlyAdv, você concorda com todas as condições descritas neste documento. Caso não concorde com os Termos, por favor, interrompa imediatamente o uso da plataforma.
1. DEFINIÇÕES
– FlyAdv: Plataforma digital voltada ao gerenciamento de escritórios de advocacia e profissionais do direito, com funcionalidades como cadastro de clientes, processos, prazos, audiências, cálculos jurídicos e integração com sistemas financeiros.
– Usuário: Qualquer pessoa que se registre e utilize os serviços da FlyAdv, sejam eles gratuitos ou pagos.
– Plataforma: O site FlyAdv, seus aplicativos e outras interfaces digitais operadas pela FlyAdv.
2. CONDIÇÕES DE USO
2.1. O uso da FlyAdv implica na aceitação integral dos Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade.
2.2. O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir a criação de uma conta e o fornecimento de dados pessoais, os quais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.
2.3. A FlyAdv se reserva o direito de modificar ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
2.4. O uso da plataforma deve ser exclusivo para fins profissionais e de acordo com as legislações vigentes. O Usuário não deve utilizá-la para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam prejudicar terceiros.
3. CADASTRO E SEGURANÇA
3.1. O Usuário deve fornecer informações completas e precisas ao criar sua conta na plataforma, incluindo nome completo, e-mail e demais dados requisitados.
3.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas sob sua conta.
3.3. A FlyAdv se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que forneça informações falsas ou imprecisas, ou que infrinja estes Termos de Uso.
4. PLANOS, PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS
4.1. A FlyAdv oferece planos gratuitos e pagos. As funcionalidades específicas de cada plano serão descritas na página de contratação.
4.2. O pagamento dos planos pagos será realizado conforme as condições apresentadas no momento da contratação.
4.3. Os planos pagos serão renovados automaticamente a cada ciclo, a menos que o Usuário cancele sua assinatura antes do término do período contratado.
4.4. O cancelamento da assinatura pode ser feito a qualquer momento. No entanto, a FlyAdv não reembolsará valores já pagos por períodos já contratados.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
5.1. O Usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética e legal, responsabilizando-se por todas as informações e dados inseridos na plataforma, incluindo dados de terceiros.
5.2. O Usuário concorda em não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros. Qualquer violação da segurança de sua conta deverá ser comunicada imediatamente à FlyAdv.
5.3. O Usuário assume total responsabilidade pela veracidade e precisão dos dados inseridos nas ferramentas de cálculo jurídico da plataforma.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os direitos sobre o conteúdo, layout, design, logotipos, marcas e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da FlyAdv, exceto quando explicitamente indicado o contrário.
6.2. O Usuário não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa da FlyAdv.
7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário à FlyAdv será regido pela Política de Privacidade da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7.2. O Usuário concorda que seus dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução dos serviços contratados ou quando exigido por lei.
8. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1. A FlyAdv não será responsável por eventuais danos, prejuízos ou perdas causadas ao Usuário em razão de falhas no sistema, ataques cibernéticos ou outros eventos que fujam ao controle razoável da plataforma.
8.2. A FlyAdv não se responsabiliza pela precisão dos cálculos, relatórios ou quaisquer informações inseridas pelo Usuário ou geradas a partir dos dados fornecidos.
9. SERVIÇOS DE TERCEIROS
9.1. A FlyAdv pode integrar serviços de terceiros na plataforma, como provedores de pagamento ou softwares de backup. Estes serviços estarão sujeitos aos termos e condições dos respectivos fornecedores.
9.2. A FlyAdv não se responsabiliza por falhas, interrupções ou erros nos serviços oferecidos por terceiros.
10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
10.1. A FlyAdv pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário, que poderá aceitar ou encerrar o uso da plataforma.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso da plataforma, renunciando-se a qualquer outro foro.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. O uso contínuo da plataforma após modificações nestes Termos será considerado como aceitação dos novos Termos.
12.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão a vigorar normalmente.