O direito processual brasileiro está em permanente ebulição. As reformas do CPC, as inovações da Reforma Trabalhista e a jurisprudência consolidada pelo STJ e pelo TST nos últimos anos criaram um novo ambiente normativo para a execução civil e trabalhista. O advogado que não acompanha essas mudanças com atenção corre o risco de usar teses desatualizadas ou perder oportunidades processuais criadas pelas novas regras.

Execução civil: as principais mudanças

Regime da fraude à execução O CPC/2015 consolidou entendimentos que antes eram objeto de controvérsia jurisprudencial. O art. 792 estabelece hipóteses de fraude à execução com presunção legal, e a jurisprudência tem estabelecido parâmetros mais claros para a caracterização de fraude. Advogados de credores têm usado essas balizas para obter a desconsideração de alienações anteriores à penhora com maior eficácia.

Sisbajud e novos parâmetros de bloqueio A penhora on-line tem prioridade sobre outros meios de execução, exceto quando há oferta de bem igualmente eficaz pelo devedor. As regras de desbloqueio de valores indispensáveis à sobrevivência do devedor também foram objeto de uniformização, com parâmetros mais claros sobre o que pode ser considerado verba alimentar.

Impenhorabilidade do bem de família O STJ reafirma a amplitude da proteção do bem de família, mas também delimita exceções importantes. O profissional atualizado sabe onde a tese é forte e onde a jurisprudência já estabeleceu limites.

Execução trabalhista: o novo cenário

Responsabilidade subsidiária revisitada O TST, após decisões do STF sobre a constitucionalidade da Reforma Trabalhista, consolidou entendimentos que diferenciam hipóteses de responsabilidade subsidiária em relações públicas e privadas. Isso alterou significativamente a estratégia de execução contra terceiros.

Desconsideração da personalidade jurídica O incidente de desconsideração de personalidade jurídica consolidou-se como mecanismo adequado para atingir o patrimônio de sócios e de empresas do grupo econômico. A jurisprudência trabalhista tem admitido a extensão da execução quando comprovados elementos como insolvência, confusão patrimonial e abuso.

A importância do advogado atualizado

Em um ambiente normativo que muda com essa velocidade, a atualização jurídica deixou de ser diferencial para se tornar condição mínima de exercício profissional competente. O advogado que conhece as últimas decisões dos tribunais superiores está mais bem equipado para construir teses vencedoras e para evitar estratégias que a jurisprudência já enterrou.